Informação jurídica, explicada de forma simples.

Pergunte o que diz a lei onde vive, ou carregue uma carta, um contrato ou uma notificação. O Lawbrey consulta fontes oficiais e explica em linguagem simples.

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O meu contrato de arrendamento em Atenas terminou há dois meses e o senhorio ainda não me devolveu a caução de 900 €. O que posso fazer?

Na Grécia, a caução é regulada pelo seu contrato de arrendamento. O senhorio só pode retê-la por rendas em atraso, contas por pagar ou danos além do desgaste normal. Caso contrário, tem de a devolver quando entregar a casa.

  1. Peça por escrito, por e-mail ou carta, fixe um prazo claro e guarde a prova.
  2. Envie uma interpelação formal (εξώδικο) através de um oficial de justiça se não houver resposta.
  3. Recorra ao tribunal. Se a renda era até 600 € por mês, a ação cabe ao julgado de paz (Ειρηνοδικείο); acima disso, ao tribunal de primeira instância.
Código de Processo Civil, art. 15Tribunais na Grécia · e-justice.europa.eu

Exemplo abreviado. As respostas reais ligam a todas as fontes.

Como funciona

01

Encontra o país certo

A lei muda de país para país. O Lawbrey percebe pela sua pergunta que regras se aplicam, nos 27 países da UE.

02

Consulta fontes oficiais

A legislação e os sites públicos vêm primeiro, apresentados como ligações que pode abrir e verificar.

03

Diz-lhe o que fazer a seguir

Linguagem simples, os prazos que contam e um aviso honesto quando o seu caso precisa de um advogado.

Carregue um documento

Uma interpelação, um contrato, uma multa. Perceba o que significa e como responder, e descarregue uma minuta em Word.

Informação, não aconselhamento

O Lawbrey não é uma sociedade de advogados. Explica as regras em termos gerais e diz claramente quando falar com um advogado.

As suas conversas são suas

As suas conversas são privadas. Elimine uma conversa ou toda a conta a qualquer momento.

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Perguntas

O que posso perguntar?

Qualquer questão jurídica do dia a dia: arrendamento, trabalho, direitos do consumidor, família, multas, interpelações.

Que países abrange?

Os 27 países da UE, com resposta na língua em que escreve.

Posso confiar nas respostas?

Use-as para perceber em que situação está. O Lawbrey mostra as suas fontes e pode errar, por isso verifique o que for importante e consulte um advogado para o seu caso.

É gratuito?

Sim, com um limite diário. O Pro aumenta o limite e acrescenta minutas de documentos.

Saiba em que situação está.

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